Sistema de Gestão de Precedentes
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - PRODUÇÃO
7 de Junho de 2023
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BANCO DE PRECEDENTES - CONTROVÉRSIAS/TEMAS
Exibir os já decididos
Tipo
--Todos--
01 - Repercussão Geral
02 - Recurso de Embargos Repetitivo
03 - Recurso de Revista Repetitivo
04 - Recurso Especial Repetitivo
05 - Controvérsia
06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
07 - Incidente de Assunção de Competência (IAC)
08 - Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ)
09 - Grupo de Representativos
10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR)
11 - Outros
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Inicio do conteudo
Tipo
Tema
Processos Sobrestados
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06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
0009
Busca a fixação de uma tese jurídica acerca da questão unicamente de direito, atrelada à licitude (ou ilicitude) do cancelamento do plano de saúde no curso do aviso prévio indenizado.
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06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
0010
Discussão acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisórias de valores relativos a empréstimos consignados do empregado.
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2
Processos Representativos do Tema
Processo
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Processo(s) Paradigma(s) do Tema
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