Sistema de Gestão de Precedentes
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - PRODUÇÃO
29 de Abril de 2024
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BANCO DE PRECEDENTES - CONTROVÉRSIAS/TEMAS
Exibir os já decididos
Tipo
--Todos--
01 - Repercussão Geral
02 - Recurso de Embargos Repetitivo
03 - Recurso de Revista Repetitivo
04 - Recurso Especial Repetitivo
05 - Controvérsia
06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
07 - Incidente de Assunção de Competência (IAC)
08 - Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ)
09 - Grupo de Representativos
10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR)
11 - Outros
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Tipo
Tema
Processos Sobrestados
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07 - Incidente de Assunção de Competência (IAC)
0007
Divergência entre a Súmula 44 do TRT-13 e a Súmula nº 382 do TST. Transmudação de regime jurídico por meio de lei. Trabalhadores celetistas contratados pelo Poder Público antes da Constituição Federal de 1988.
0
07 - Incidente de Assunção de Competência (IAC)
0008
Indeferimento da gratuidade judiciária na instância originária. Novo requerimento do pleito em grau de recurso. Exigência de comprovação de preparo para submissão ao duplo grau de jurisdição.
0
Total:
2
Processos Representativos do Tema
Processo
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Processo
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Informe o identificador completo do processo. Ex: 0010023-51.2015.5.18.0002
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Origem
Processo
Processo(s) Paradigma(s) do Tema
Classe
Processo
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»»
Adicionar Processo Paradigma
Processo
*
Informe o identificador completo do processo. Ex: 0010023-51.2015.5.18.0002
Classe
Link
Selecionar Processo
Origem
Processo
Processo(s) Incidente(s) do Tema
Classe
Processo
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»»
Adicionar Processo Incidente
Processo
*
Informe o identificador completo do processo. Ex: 0010023-51.2015.5.18.0002
Classe
Link
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Origem
Processo
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