Sistema de Gestão de Precedentes
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - PRODUÇÃO
27 de Julho de 2024
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BANCO DE PRECEDENTES - CONTROVÉRSIAS/TEMAS
Exibir os já decididos
Tipo
--Todos--
01 - Repercussão Geral
02 - Recurso de Embargos Repetitivo
03 - Recurso de Revista Repetitivo
04 - Recurso Especial Repetitivo
05 - Controvérsia
06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
07 - Incidente de Assunção de Competência (IAC)
08 - Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ)
09 - Grupo de Representativos
10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR)
11 - Outros
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Inicio do conteudo
Tipo
Tema
Processos Sobrestados
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07 - Incidente de Assunção de Competência (IAC)
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Divergência entre a Súmula 44 do TRT-13 e a Súmula nº 382 do TST. Transmudação de regime jurídico por meio de lei. Trabalhadores celetistas contratados pelo Poder Público antes da Constituição Federal de 1988.
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Total:
1
Processos Representativos do Tema
Processo
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Processo
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Informe o identificador completo do processo. Ex: 0010023-51.2015.5.18.0002
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Origem
Processo
Processo(s) Paradigma(s) do Tema
Classe
Processo
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»»
Adicionar Processo Paradigma
Processo
*
Informe o identificador completo do processo. Ex: 0010023-51.2015.5.18.0002
Classe
Link
Selecionar Processo
Origem
Processo
Processo(s) Incidente(s) do Tema
Classe
Processo
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»»
Adicionar Processo Incidente
Processo
*
Informe o identificador completo do processo. Ex: 0010023-51.2015.5.18.0002
Classe
Link
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Origem
Processo
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