Sistema de Gestão de Precedentes
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - PRODUÇÃO
15 de Outubro de 2024
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BANCO DE PRECEDENTES - CONTROVÉRSIAS/TEMAS
Exibir os já decididos
Tipo
--Todos--
01 - Repercussão Geral
02 - Recurso de Embargos Repetitivo
03 - Recurso de Revista Repetitivo
04 - Recurso Especial Repetitivo
05 - Controvérsia
06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
07 - Incidente de Assunção de Competência (IAC)
08 - Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ)
09 - Grupo de Representativos
10 - Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR)
11 - Outros
Tribunal
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TST
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Inicio do conteudo
Tribunal
Tipo
Tema
Processos Sobrestados
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»»
TRT-13
04 - Recurso Especial Repetitivo
1169
Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.
0
TRT-13
04 - Recurso Especial Repetitivo
1177
Definir se é possível ou não a condenação da União ao pagamento de honorários de sucumbência em sede de ação civil pública.
0
Total:
2
Processos Representativos do Tema
Processo
««
«
»
»»
Adicionar Processo Representativo
Processo
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Informe o identificador completo do processo. Ex: 0010023-51.2015.5.18.0002
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Origem
Processo
Processo(s) Paradigma(s) do Tema
Classe
Processo
««
«
»
»»
Adicionar Processo Paradigma
Processo
*
Informe o identificador completo do processo. Ex: 0010023-51.2015.5.18.0002
Classe
Link
Selecionar Processo
Origem
Processo
Processo(s) Incidente(s) do Tema
Classe
Processo
««
«
»
»»
Adicionar Processo Incidente
Processo
*
Informe o identificador completo do processo. Ex: 0010023-51.2015.5.18.0002
Classe
Link
Selecionar Processo
Origem
Processo
Inicio do rodape
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