BANCO DE PRECEDENTES - CONTROVÉRSIAS/TEMAS

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Processos Sobrestados

11 - Outros

1000
Outras razões para o sobrestamento.

11 - Outros

381
ADPF 381. Objeto: decisões da justiça do trabalho que afastam normas coletivas de trabalho que estabeleceram que o art. 62, I, da CLT se aplica aos motoristas profissionais externos do setor de transportes de cargas.

11 - Outros

5090
ADI 5090 - A CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS NAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS PELA TAXA REFERENCIAL - TR - (artigo 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991). "Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, cujo objeto é composto por uma expressão contida no art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e pelo art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. Os dispositivos impugnados estabelecem a correção dos depósitos nas contas vinculadas ao FGTS pela Taxa Referencial (TR)."

11 - Outros

951
ADPF 951 - tem por objeto o conjunto de decisões da Justiça do Trabalho que "reconhecem responsabilidade solidária às empresas sucedidas, diante de simples inadimplemento de suas sucessoras ou de indícios unilaterais de formação de grupo econômico, a despeito da ausência de efetiva comprovação de fraude na sucessão e independentemente de sua prévia participação no processo de conhecimento ou em incidente de desconsideração da personalidade jurídica".

Total:4

Processos Representativos do Tema

Processo

Processo(s) Paradigma(s) do Tema

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Processo