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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - PRODUÇÃO
30 de Setembro de 2023
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BANCO DE PRECEDENTES - PROCESSOS SOBRESTADOS




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Processo
Tema(s)
Órgão Julgador
Tempo sobrestado
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
Gabinete da Desembargadora Rita Leite Brito Rolim3
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
Gabinete da Desembargadora Rita Leite Brito Rolim3
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
4ª Vara do Trabalho de Campina Grande3
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
4ª Vara do Trabalho de Campina Grande3
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
4ª Vara do Trabalho de Campina Grande3
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
6ª Vara do Trabalho de Campina Grande3
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
3ª Vara do Trabalho de Campina Grande3
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
5ª Vara do Trabalho de Campina Grande3
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
5ª Vara do Trabalho de Campina Grande3
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
2ª Vara do Trabalho de Campina Grande3
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado4
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
6ª Vara do Trabalho de Campina Grande4
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho5
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho5
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro5
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
5ª Vara do Trabalho de Campina Grande5
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
5ª Vara do Trabalho de Campina Grande5
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
2ª Vara do Trabalho de Campina Grande10
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
2ª Vara do Trabalho de Campina Grande11
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
Gabinete da Desembargadora Herminegilda Leite Machado12
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado12
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
4ª Vara do Trabalho de Campina Grande12
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Recurso extraordinrio em que se discute, luz dos artigos 5, II, LIV e LV, 97 e 170 da Constituio Federal, acerca da possibilidade da incluso, no polo passivo de execuo trabalhista, de pessoa jurdica reconhecida como do grupo econmico, sem ter participado da fase de conhecimento, em alegado afastamento do artigo 513, 5, do CPC, em violao Smula Vinculante 10, e, ainda, independente de instaurao de incidente de desconsiderao da personalidade jurdica (artigos 133 a 137 e 795, 4, do CPC).
Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho15
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Recurso extraordinrio em que se discute, luz dos artigos 5, II, LIV e LV, 97 e 170 da Constituio Federal, acerca da possibilidade da incluso, no polo passivo de execuo trabalhista, de pessoa jurdica reconhecida como do grupo econmico, sem ter participado da fase de conhecimento, em alegado afastamento do artigo 513, 5, do CPC, em violao Smula Vinculante 10, e, ainda, independente de instaurao de incidente de desconsiderao da personalidade jurdica (artigos 133 a 137 e 795, 4, do CPC).
9ª Vara do Trabalho de João Pessoa15
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho15
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado15
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 20Em razo da fixao dos Temas Repetitivos nos 955 e 1.021 pelo STJ, que remetem Justia do Trabalho o exame da pretenso de indenizao das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefcio de complementao de aposentadoria, parcelas de natureza salarial no reconhecidas como tal pelo empregador ou, ento, no quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicveis?
Gabinete da Vice Presidência16
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 20Em razo da fixao dos Temas Repetitivos nos 955 e 1.021 pelo STJ, que remetem Justia do Trabalho o exame da pretenso de indenizao das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefcio de complementao de aposentadoria, parcelas de natureza salarial no reconhecidas como tal pelo empregador ou, ento, no quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicveis?
Gabinete da Vice Presidência16
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida17
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida17
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida17
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
1ª Vara do Trabalho de Campina Grande17
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Recurso extraordinrio em que se discute, luz dos artigos 5, II, LIV e LV, 97 e 170 da Constituio Federal, acerca da possibilidade da incluso, no polo passivo de execuo trabalhista, de pessoa jurdica reconhecida como do grupo econmico, sem ter participado da fase de conhecimento, em alegado afastamento do artigo 513, 5, do CPC, em violao Smula Vinculante 10, e, ainda, independente de instaurao de incidente de desconsiderao da personalidade jurdica (artigos 133 a 137 e 795, 4, do CPC).
11ª Vara do Trabalho de João Pessoa18
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
5ª Vara do Trabalho de Campina Grande18
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
2ª Vara do Trabalho de Campina Grande18
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 20Em razo da fixao dos Temas Repetitivos nos 955 e 1.021 pelo STJ, que remetem Justia do Trabalho o exame da pretenso de indenizao das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefcio de complementao de aposentadoria, parcelas de natureza salarial no reconhecidas como tal pelo empregador ou, ento, no quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicveis?
Gabinete da Vice Presidência19
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado19
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida19
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
1ª Vara do Trabalho de Campina Grande19
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
5ª Vara do Trabalho de Campina Grande19
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
2ª Vara do Trabalho de Campina Grande19
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
2ª Vara do Trabalho de Campina Grande19
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
Gabinete da Desembargadora Herminegilda Leite Machado24
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho25
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
1ª Vara do Trabalho de Campina Grande25
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
3ª Vara do Trabalho de Campina Grande25
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
6ª Vara do Trabalho de Campina Grande25
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
Gabinete da Desembargadora Rita Leite Brito Rolim26
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro26
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro26
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