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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - PRODUÇÃO
16 de Junho de 2024
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  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 20Em razo da fixao dos Temas Repetitivos nos 955 e 1.021 pelo STJ, que remetem Justia do Trabalho o exame da pretenso de indenizao das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefcio de complementao de aposentadoria, parcelas de natureza salarial no reconhecidas como tal pelo empregador ou, ento, no quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicveis?
2ª Vara do Trabalho de João Pessoa6
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0011Discusso acerca da (im)possibilidade da flexibilizao do adicional de insalubridade por meio de negociao coletiva de trabalho.
1ª Vara do Trabalho de João Pessoa13
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Possibilidade de incluso no polo passivo da lide, na fase de execuo trabalhista, de empresa integrante de grupo econmico que no participou do processo de conhecimento.
5ª Vara do Trabalho de João Pessoa16
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 20Em razo da fixao dos Temas Repetitivos nos 955 e 1.021 pelo STJ, que remetem Justia do Trabalho o exame da pretenso de indenizao das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefcio de complementao de aposentadoria, parcelas de natureza salarial no reconhecidas como tal pelo empregador ou, ento, no quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicveis?
Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado18
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 20Em razo da fixao dos Temas Repetitivos nos 955 e 1.021 pelo STJ, que remetem Justia do Trabalho o exame da pretenso de indenizao das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefcio de complementao de aposentadoria, parcelas de natureza salarial no reconhecidas como tal pelo empregador ou, ento, no quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicveis?
Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado18
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 20Em razo da fixao dos Temas Repetitivos nos 955 e 1.021 pelo STJ, que remetem Justia do Trabalho o exame da pretenso de indenizao das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefcio de complementao de aposentadoria, parcelas de natureza salarial no reconhecidas como tal pelo empregador ou, ento, no quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicveis?
Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado18
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 20Em razo da fixao dos Temas Repetitivos nos 955 e 1.021 pelo STJ, que remetem Justia do Trabalho o exame da pretenso de indenizao das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefcio de complementao de aposentadoria, parcelas de natureza salarial no reconhecidas como tal pelo empregador ou, ento, no quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicveis?
Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado18
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 20Em razo da fixao dos Temas Repetitivos nos 955 e 1.021 pelo STJ, que remetem Justia do Trabalho o exame da pretenso de indenizao das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefcio de complementao de aposentadoria, parcelas de natureza salarial no reconhecidas como tal pelo empregador ou, ento, no quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicveis?
Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado19
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0011Discusso acerca da (im)possibilidade da flexibilizao do adicional de insalubridade por meio de negociao coletiva de trabalho.
Gabinete da Desembargadora Rita Leite Brito Rolim19
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0011Discusso acerca da (im)possibilidade da flexibilizao do adicional de insalubridade por meio de negociao coletiva de trabalho.
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida25
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0011Discusso acerca da (im)possibilidade da flexibilizao do adicional de insalubridade por meio de negociao coletiva de trabalho.
7ª Vara do Trabalho de João Pessoa26
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0011Discusso acerca da (im)possibilidade da flexibilizao do adicional de insalubridade por meio de negociao coletiva de trabalho.
7ª Vara do Trabalho de João Pessoa31
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0011Discusso acerca da (im)possibilidade da flexibilizao do adicional de insalubridade por meio de negociao coletiva de trabalho.
7ª Vara do Trabalho de João Pessoa39
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0011Discusso acerca da (im)possibilidade da flexibilizao do adicional de insalubridade por meio de negociao coletiva de trabalho.
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida40
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0011Discusso acerca da (im)possibilidade da flexibilizao do adicional de insalubridade por meio de negociao coletiva de trabalho.
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida40
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 20Em razo da fixao dos Temas Repetitivos nos 955 e 1.021 pelo STJ, que remetem Justia do Trabalho o exame da pretenso de indenizao das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefcio de complementao de aposentadoria, parcelas de natureza salarial no reconhecidas como tal pelo empregador ou, ento, no quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicveis?
Gabinete da Vice Presidência41
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Possibilidade de incluso no polo passivo da lide, na fase de execuo trabalhista, de empresa integrante de grupo econmico que no participou do processo de conhecimento.
5ª Vara do Trabalho de João Pessoa45
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0011Discusso acerca da (im)possibilidade da flexibilizao do adicional de insalubridade por meio de negociao coletiva de trabalho.
4ª Vara do Trabalho de João Pessoa45
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0011Discusso acerca da (im)possibilidade da flexibilizao do adicional de insalubridade por meio de negociao coletiva de trabalho.
Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado45
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0011Discusso acerca da (im)possibilidade da flexibilizao do adicional de insalubridade por meio de negociao coletiva de trabalho.
1ª Vara do Trabalho de João Pessoa46
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0011Discusso acerca da (im)possibilidade da flexibilizao do adicional de insalubridade por meio de negociao coletiva de trabalho.
Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano47
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 20Em razo da fixao dos Temas Repetitivos nos 955 e 1.021 pelo STJ, que remetem Justia do Trabalho o exame da pretenso de indenizao das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefcio de complementao de aposentadoria, parcelas de natureza salarial no reconhecidas como tal pelo empregador ou, ento, no quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicveis?
Gabinete da Vice Presidência47
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0011Discusso acerca da (im)possibilidade da flexibilizao do adicional de insalubridade por meio de negociao coletiva de trabalho.
Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano47
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 20Em razo da fixao dos Temas Repetitivos nos 955 e 1.021 pelo STJ, que remetem Justia do Trabalho o exame da pretenso de indenizao das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefcio de complementao de aposentadoria, parcelas de natureza salarial no reconhecidas como tal pelo empregador ou, ento, no quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicveis?
Gabinete da Vice Presidência47
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0011Discusso acerca da (im)possibilidade da flexibilizao do adicional de insalubridade por meio de negociao coletiva de trabalho.
12ª Vara do Trabalho de João Pessoa47
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Possibilidade de incluso no polo passivo da lide, na fase de execuo trabalhista, de empresa integrante de grupo econmico que no participou do processo de conhecimento.
4ª Vara do Trabalho de João Pessoa48
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 20Em razo da fixao dos Temas Repetitivos nos 955 e 1.021 pelo STJ, que remetem Justia do Trabalho o exame da pretenso de indenizao das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefcio de complementao de aposentadoria, parcelas de natureza salarial no reconhecidas como tal pelo empregador ou, ento, no quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicveis?
Gabinete da Vice Presidência53
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 20Em razo da fixao dos Temas Repetitivos nos 955 e 1.021 pelo STJ, que remetem Justia do Trabalho o exame da pretenso de indenizao das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefcio de complementao de aposentadoria, parcelas de natureza salarial no reconhecidas como tal pelo empregador ou, ento, no quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicveis?
Gabinete da Vice Presidência53
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Possibilidade de incluso no polo passivo da lide, na fase de execuo trabalhista, de empresa integrante de grupo econmico que no participou do processo de conhecimento.
4ª Vara do Trabalho de João Pessoa54
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 20Em razo da fixao dos Temas Repetitivos nos 955 e 1.021 pelo STJ, que remetem Justia do Trabalho o exame da pretenso de indenizao das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefcio de complementao de aposentadoria, parcelas de natureza salarial no reconhecidas como tal pelo empregador ou, ento, no quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicveis?
Gabinete da Vice Presidência60
  • 11 - Outros - 944ADPF 944 - A Confederao Nacional da Indstria (CNI) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), padro decisrio da Justia do Trabalho em destinar as verbas resultantes de condenaes pecunirias em aes civis pblicas para finalidades diversas do previsto no art. 13 da Lei n 7.347/1985 (Lei da Ao Civil Pblica).
Central Regional de Efetividade60
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 20Em razo da fixao dos Temas Repetitivos nos 955 e 1.021 pelo STJ, que remetem Justia do Trabalho o exame da pretenso de indenizao das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefcio de complementao de aposentadoria, parcelas de natureza salarial no reconhecidas como tal pelo empregador ou, ento, no quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicveis?
Gabinete da Vice Presidência65
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 20Em razo da fixao dos Temas Repetitivos nos 955 e 1.021 pelo STJ, que remetem Justia do Trabalho o exame da pretenso de indenizao das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefcio de complementao de aposentadoria, parcelas de natureza salarial no reconhecidas como tal pelo empregador ou, ento, no quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicveis?
Gabinete da Vice Presidência65
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 20Em razo da fixao dos Temas Repetitivos nos 955 e 1.021 pelo STJ, que remetem Justia do Trabalho o exame da pretenso de indenizao das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefcio de complementao de aposentadoria, parcelas de natureza salarial no reconhecidas como tal pelo empregador ou, ento, no quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicveis?
Gabinete da Vice Presidência65
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 20Em razo da fixao dos Temas Repetitivos nos 955 e 1.021 pelo STJ, que remetem Justia do Trabalho o exame da pretenso de indenizao das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefcio de complementao de aposentadoria, parcelas de natureza salarial no reconhecidas como tal pelo empregador ou, ento, no quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicveis?
Gabinete da Vice Presidência65
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 20Em razo da fixao dos Temas Repetitivos nos 955 e 1.021 pelo STJ, que remetem Justia do Trabalho o exame da pretenso de indenizao das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefcio de complementao de aposentadoria, parcelas de natureza salarial no reconhecidas como tal pelo empregador ou, ento, no quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicveis?
Gabinete da Vice Presidência65
  • 11 - Outros - 944ADPF 944 - A Confederao Nacional da Indstria (CNI) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), padro decisrio da Justia do Trabalho em destinar as verbas resultantes de condenaes pecunirias em aes civis pblicas para finalidades diversas do previsto no art. 13 da Lei n 7.347/1985 (Lei da Ao Civil Pblica).
6ª Vara do Trabalho de Campina Grande76
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Possibilidade de incluso no polo passivo da lide, na fase de execuo trabalhista, de empresa integrante de grupo econmico que no participou do processo de conhecimento.
6ª Vara do Trabalho de Campina Grande100
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 20Em razo da fixao dos Temas Repetitivos nos 955 e 1.021 pelo STJ, que remetem Justia do Trabalho o exame da pretenso de indenizao das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefcio de complementao de aposentadoria, parcelas de natureza salarial no reconhecidas como tal pelo empregador ou, ento, no quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicveis?
Gabinete da Vice Presidência107
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 20Em razo da fixao dos Temas Repetitivos nos 955 e 1.021 pelo STJ, que remetem Justia do Trabalho o exame da pretenso de indenizao das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefcio de complementao de aposentadoria, parcelas de natureza salarial no reconhecidas como tal pelo empregador ou, ento, no quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicveis?
Gabinete da Vice Presidência109
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 20Em razo da fixao dos Temas Repetitivos nos 955 e 1.021 pelo STJ, que remetem Justia do Trabalho o exame da pretenso de indenizao das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefcio de complementao de aposentadoria, parcelas de natureza salarial no reconhecidas como tal pelo empregador ou, ento, no quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicveis?
Gabinete da Vice Presidência115
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Possibilidade de incluso no polo passivo da lide, na fase de execuo trabalhista, de empresa integrante de grupo econmico que no participou do processo de conhecimento.
9ª Vara do Trabalho de João Pessoa125
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Possibilidade de incluso no polo passivo da lide, na fase de execuo trabalhista, de empresa integrante de grupo econmico que no participou do processo de conhecimento.
9ª Vara do Trabalho de João Pessoa125
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 20Em razo da fixao dos Temas Repetitivos nos 955 e 1.021 pelo STJ, que remetem Justia do Trabalho o exame da pretenso de indenizao das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefcio de complementao de aposentadoria, parcelas de natureza salarial no reconhecidas como tal pelo empregador ou, ento, no quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicveis?
Gabinete da Vice Presidência128
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 20Em razo da fixao dos Temas Repetitivos nos 955 e 1.021 pelo STJ, que remetem Justia do Trabalho o exame da pretenso de indenizao das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefcio de complementao de aposentadoria, parcelas de natureza salarial no reconhecidas como tal pelo empregador ou, ento, no quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicveis?
Gabinete da Vice Presidência128
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 20Em razo da fixao dos Temas Repetitivos nos 955 e 1.021 pelo STJ, que remetem Justia do Trabalho o exame da pretenso de indenizao das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefcio de complementao de aposentadoria, parcelas de natureza salarial no reconhecidas como tal pelo empregador ou, ento, no quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicveis?
Gabinete da Vice Presidência138
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 20Em razo da fixao dos Temas Repetitivos nos 955 e 1.021 pelo STJ, que remetem Justia do Trabalho o exame da pretenso de indenizao das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefcio de complementao de aposentadoria, parcelas de natureza salarial no reconhecidas como tal pelo empregador ou, ento, no quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicveis?
Gabinete da Vice Presidência142
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Possibilidade de incluso no polo passivo da lide, na fase de execuo trabalhista, de empresa integrante de grupo econmico que no participou do processo de conhecimento.
9ª Vara do Trabalho de João Pessoa149
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Possibilidade de incluso no polo passivo da lide, na fase de execuo trabalhista, de empresa integrante de grupo econmico que no participou do processo de conhecimento.
Gabinete da Desembargadora Rita Leite Brito Rolim158
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Possibilidade de incluso no polo passivo da lide, na fase de execuo trabalhista, de empresa integrante de grupo econmico que no participou do processo de conhecimento.
Gabinete da Desembargadora Rita Leite Brito Rolim169
Total:117

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