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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - PRODUÇÃO
28 de Março de 2023
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BANCO DE PRECEDENTES - PROCESSOS SOBRESTADOS




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Processo
Tema(s)
Órgão Julgador
Tempo sobrestado
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0020Em razo da fixao dos Temas Repetitivos nos 955 e 1.021 pelo STJ, que remetem Justia do Trabalho o exame da pretenso de indenizao das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefcio de complementao de aposentadoria, parcelas de natureza salarial no reconhecidas como tal pelo empregador ou, ento, no quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicveis?
Gabinete da Vice Presidência6
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0020Em razo da fixao dos Temas Repetitivos nos 955 e 1.021 pelo STJ, que remetem Justia do Trabalho o exame da pretenso de indenizao das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefcio de complementao de aposentadoria, parcelas de natureza salarial no reconhecidas como tal pelo empregador ou, ento, no quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicveis?
Gabinete da Vice Presidência7
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0020Em razo da fixao dos Temas Repetitivos nos 955 e 1.021 pelo STJ, que remetem Justia do Trabalho o exame da pretenso de indenizao das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefcio de complementao de aposentadoria, parcelas de natureza salarial no reconhecidas como tal pelo empregador ou, ento, no quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicveis?
Gabinete da Vice Presidência14
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0020Em razo da fixao dos Temas Repetitivos nos 955 e 1.021 pelo STJ, que remetem Justia do Trabalho o exame da pretenso de indenizao das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefcio de complementao de aposentadoria, parcelas de natureza salarial no reconhecidas como tal pelo empregador ou, ento, no quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicveis?
Gabinete da Vice Presidência18
  • 01 - Repercussão Geral - 1118nus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalizao das obrigaes trabalhistas de prestadora de servios, para fins de responsabilizao subsidiria da Administrao Pblica, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246).
1ª Vara do Trabalho de Campina Grande21
  • 01 - Repercussão Geral - 1118nus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalizao das obrigaes trabalhistas de prestadora de servios, para fins de responsabilizao subsidiria da Administrao Pblica, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246).
2ª Vara do Trabalho de Campina Grande31
  • 01 - Repercussão Geral - 1118nus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalizao das obrigaes trabalhistas de prestadora de servios, para fins de responsabilizao subsidiria da Administrao Pblica, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246).
2ª Vara do Trabalho de Campina Grande31
  • 01 - Repercussão Geral - 1118nus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalizao das obrigaes trabalhistas de prestadora de servios, para fins de responsabilizao subsidiria da Administrao Pblica, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246).
1ª Vara do Trabalho de Santa Rita150
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gabinete da Desembargadora Herminegilda Leite Machado174
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Recurso extraordinrio em que se discute, luz dos artigos 5, II, LIV e LV, 97 e 170 da Constituio Federal, acerca da possibilidade da incluso, no polo passivo de execuo trabalhista, de pessoa jurdica reconhecida como do grupo econmico, sem ter participado da fase de conhecimento, em alegado afastamento do artigo 513, 5, do CPC, em violao Smula Vinculante 10, e, ainda, independente de instaurao de incidente de desconsiderao da personalidade jurdica (artigos 133 a 137 e 795, 4, do CPC).
10ª Vara do Trabalho de João Pessoa186
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
Gabinete da Desembargadora Herminegilda Leite Machado187
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho215
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa323
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa329
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
2ª Vara do Trabalho de João Pessoa419
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva704
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
2ª Vara do Trabalho de João Pessoa735
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
7ª Vara do Trabalho de João Pessoa741
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
8ª Vara do Trabalho de João Pessoa743
  • 01 - Repercussão Geral - 1022RE - Discusso acerca da dispensa imotivada de empregado de empresa pblica e de sociedade de economia mista admitido por concurso pblico.
Gabinete da Vice Presidência861
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire895
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire895
  • 01 - Repercussão Geral - 739 (Já decidido)TERCEIRIZAO. OFENSA AO PRINCPIO DA RESERVA DE PLENRIO. NO-APLICAO DO ART. 94, II, DA LEI 9.472/97 PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. REPERCUSSO GERAL CONFIGURADA. 1. Possui repercusso geral a questo relativa ofensa ou no ao princpio da reserva de plenrio em razo da no-aplicao, pelo Tribunal Superior do Trabalho, a empresas de telecomunicaes, do art. 94, II, da Lei 9.472/97, que permite, a concessionrias de servio pblico a “terceirizao” de atividades inerentes, acessrias ou complementares ao servio
2ª Vara do Trabalho de Campina Grande977
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
2ª Vara do Trabalho de João Pessoa992
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro1112
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano1113
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire1125
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva1125
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gabinete da Vice Presidência1261
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0017 (Já decidido)IRR - Cumulao de adicionais de periculosidade e de insalubridade amparados em fatos geradores distintos e autnomos.
Gabinete da Vice Presidência1281
  • 01 - Repercussão Geral - 1022RE - Discusso acerca da dispensa imotivada de empregado de empresa pblica e de sociedade de economia mista admitido por concurso pblico.
1ª Vara do Trabalho de Campina Grande1282
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire1299
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
Gabinete da Vice Presidência1310
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
Gabinete da Desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva1363
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire1462
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire1503
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano1567
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire1600
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire1609
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa1611
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho1651
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva1670
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
8ª Vara do Trabalho de João Pessoa1684
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
8ª Vara do Trabalho de João Pessoa1686
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado1750
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva1763
  • 01 - Repercussão Geral - 323 (Já decidido)ADPF - que tem por objeto interpretao jurisprudencial conferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelos Tribunais Regionais do Trabalho da 1 e da 2 Regio ao art. 114, 2, da Constituio Federal, na redao dada pela Emenda Constitucional 45, de 30 de dezembro de 2004, consubstanciada na Smula 277 do TST, na verso atribuda pela Resoluo 185, de 27 de setembro de 2012.
Gabinete da Desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva1797
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva1834
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
Gabinete da Desembargadora Herminegilda Leite Machado1866
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0004 (Já decidido)1. Multa do art. 523, 1, CPC2015 (antigo art. 475-J, CPC-2013) - A multa prevista no art. 523, 1, do CPC-2015 (antigo art. 475-J do CPC-1973) compatvel com o processo do trabalho? 2. A definio quanto aplicao efetiva dessa multa deve ocorrer na fase de execuo trabalhista?
Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva1873
Total:69

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