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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - PRODUÇÃO
1 de Fevereiro de 2023
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BANCO DE PRECEDENTES - PROCESSOS SOBRESTADOS




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Processo
Tema(s)
Órgão Julgador
Tempo sobrestado
  • 01 - Repercussão Geral - 1118nus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalizao das obrigaes trabalhistas de prestadora de servios, para fins de responsabilizao subsidiria da Administrao Pblica, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246).
1ª Vara do Trabalho de Santa Rita95
  • 07 - Incidente de Assunção de Competência (IAC) - 0006Discusso acerca da possibilidade de reunio no PEPT das demandas trabalhistas do IPCEP- INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLNICA, EDUCACIONAL E PROFISSIONAL relacionadas no Ato TRT SCR n. 99/2022, ainda que poca da edio do Ato no tivesse ocorrido o trnsito em julgado da deciso exequenda.
Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado103
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gabinete da Desembargadora Herminegilda Leite Machado119
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Recurso extraordinrio em que se discute, luz dos artigos 5, II, LIV e LV, 97 e 170 da Constituio Federal, acerca da possibilidade da incluso, no polo passivo de execuo trabalhista, de pessoa jurdica reconhecida como do grupo econmico, sem ter participado da fase de conhecimento, em alegado afastamento do artigo 513, 5, do CPC, em violao Smula Vinculante 10, e, ainda, independente de instaurao de incidente de desconsiderao da personalidade jurdica (artigos 133 a 137 e 795, 4, do CPC).
10ª Vara do Trabalho de João Pessoa131
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
Gabinete da Desembargadora Herminegilda Leite Machado132
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0008 (Já decidido)Discusso acerca da concesso dos benefcios da justia gratuita ao Hospital Samaritano Ltda.
Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire145
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho160
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0008 (Já decidido)Discusso acerca da concesso dos benefcios da justia gratuita ao Hospital Samaritano Ltda.
Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire194
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa268
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa274
  • 11 - Outros - 844 (Já decidido)ADPF 844/PB - arguio de descumprimento de preceito fundamental proposta pelo Governador do Estado da Paraba contra decises judiciais proferidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13 Regio que determinaram o bloqueio, a penhora e a liberao de bens e valores da Empresa Paraibana de Abastecimento e Servios Agrcolas - EMPASA.
Central Regional de Efetividade320
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
2ª Vara do Trabalho de João Pessoa364
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva649
  • 01 - Repercussão Geral - 1118nus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalizao das obrigaes trabalhistas de prestadora de servios, para fins de responsabilizao subsidiria da Administrao Pblica, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246).
2ª Vara do Trabalho de Campina Grande657
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
2ª Vara do Trabalho de João Pessoa680
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
7ª Vara do Trabalho de João Pessoa686
  • 01 - Repercussão Geral - 1022RE - Discusso acerca da dispensa imotivada de empregado de empresa pblica e de sociedade de economia mista admitido por concurso pblico.
Gabinete da Vice Presidência806
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire840
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire840
  • 01 - Repercussão Geral - 739 (Já decidido)TERCEIRIZAO. OFENSA AO PRINCPIO DA RESERVA DE PLENRIO. NO-APLICAO DO ART. 94, II, DA LEI 9.472/97 PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. REPERCUSSO GERAL CONFIGURADA. 1. Possui repercusso geral a questo relativa ofensa ou no ao princpio da reserva de plenrio em razo da no-aplicao, pelo Tribunal Superior do Trabalho, a empresas de telecomunicaes, do art. 94, II, da Lei 9.472/97, que permite, a concessionrias de servio pblico a “terceirizao” de atividades inerentes, acessrias ou complementares ao servio
2ª Vara do Trabalho de Campina Grande922
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
2ª Vara do Trabalho de João Pessoa937
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro1057
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano1058
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire1070
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva1070
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gabinete da Vice Presidência1206
  • 01 - Repercussão Geral - 1022RE - Discusso acerca da dispensa imotivada de empregado de empresa pblica e de sociedade de economia mista admitido por concurso pblico.
1ª Vara do Trabalho de Campina Grande1227
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire1244
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
Gabinete da Vice Presidência1255
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
Gabinete da Desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva1308
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire1407
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0004 (Já decidido)1. Multa do art. 523, 1, CPC2015 (antigo art. 475-J, CPC-2013) - A multa prevista no art. 523, 1, do CPC-2015 (antigo art. 475-J do CPC-1973) compatvel com o processo do trabalho? 2. A definio quanto aplicao efetiva dessa multa deve ocorrer na fase de execuo trabalhista?
Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire2206
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano1512
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire1545
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire1554
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa1556
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho1596
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva1615
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
8ª Vara do Trabalho de João Pessoa1629
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
8ª Vara do Trabalho de João Pessoa1631
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado1695
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva1708
  • 01 - Repercussão Geral - 323 (Já decidido)ADPF - que tem por objeto interpretao jurisprudencial conferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelos Tribunais Regionais do Trabalho da 1 e da 2 Regio ao art. 114, 2, da Constituio Federal, na redao dada pela Emenda Constitucional 45, de 30 de dezembro de 2004, consubstanciada na Smula 277 do TST, na verso atribuda pela Resoluo 185, de 27 de setembro de 2012.
Gabinete da Desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva1742
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva1779
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
Gabinete da Desembargadora Herminegilda Leite Machado1811
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0004 (Já decidido)1. Multa do art. 523, 1, CPC2015 (antigo art. 475-J, CPC-2013) - A multa prevista no art. 523, 1, do CPC-2015 (antigo art. 475-J do CPC-1973) compatvel com o processo do trabalho? 2. A definio quanto aplicao efetiva dessa multa deve ocorrer na fase de execuo trabalhista?
Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva1818
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
Gabinete da Vice Presidência1834
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gabinete do Desembargador Thiago de Oliveira Andrade1850
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado1878
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gabinete da Vice Presidência1923
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