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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - PRODUÇÃO
2 de Dezembro de 2023
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BANCO DE PRECEDENTES - PROCESSOS SOBRESTADOS




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Processo
Tema(s)
Órgão Julgador
Tempo sobrestado
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Possibilidade de incluso no polo passivo da lide, na fase de execuo trabalhista, de empresa integrante de grupo econmico que no participou do processo de conhecimento.
7ª Vara do Trabalho de Campina Grande4
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 20Em razo da fixao dos Temas Repetitivos nos 955 e 1.021 pelo STJ, que remetem Justia do Trabalho o exame da pretenso de indenizao das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefcio de complementao de aposentadoria, parcelas de natureza salarial no reconhecidas como tal pelo empregador ou, ento, no quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicveis?
Gabinete da Vice Presidência18
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 20Em razo da fixao dos Temas Repetitivos nos 955 e 1.021 pelo STJ, que remetem Justia do Trabalho o exame da pretenso de indenizao das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefcio de complementao de aposentadoria, parcelas de natureza salarial no reconhecidas como tal pelo empregador ou, ento, no quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicveis?
Gabinete da Vice Presidência19
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 20Em razo da fixao dos Temas Repetitivos nos 955 e 1.021 pelo STJ, que remetem Justia do Trabalho o exame da pretenso de indenizao das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefcio de complementao de aposentadoria, parcelas de natureza salarial no reconhecidas como tal pelo empregador ou, ento, no quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicveis?
Gabinete da Vice Presidência19
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 20Em razo da fixao dos Temas Repetitivos nos 955 e 1.021 pelo STJ, que remetem Justia do Trabalho o exame da pretenso de indenizao das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefcio de complementao de aposentadoria, parcelas de natureza salarial no reconhecidas como tal pelo empregador ou, ento, no quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicveis?
Gabinete da Vice Presidência22
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 20Em razo da fixao dos Temas Repetitivos nos 955 e 1.021 pelo STJ, que remetem Justia do Trabalho o exame da pretenso de indenizao das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefcio de complementao de aposentadoria, parcelas de natureza salarial no reconhecidas como tal pelo empregador ou, ento, no quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicveis?
Gabinete da Vice Presidência22
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Possibilidade de incluso no polo passivo da lide, na fase de execuo trabalhista, de empresa integrante de grupo econmico que no participou do processo de conhecimento.
Gabinete da Desembargadora Rita Leite Brito Rolim35
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010 (Já decidido)Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
7ª Vara do Trabalho de Campina Grande36
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010 (Já decidido)Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
7ª Vara do Trabalho de Campina Grande36
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Possibilidade de incluso no polo passivo da lide, na fase de execuo trabalhista, de empresa integrante de grupo econmico que no participou do processo de conhecimento.
Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho37
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Possibilidade de incluso no polo passivo da lide, na fase de execuo trabalhista, de empresa integrante de grupo econmico que no participou do processo de conhecimento.
7ª Vara do Trabalho de Campina Grande38
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 20Em razo da fixao dos Temas Repetitivos nos 955 e 1.021 pelo STJ, que remetem Justia do Trabalho o exame da pretenso de indenizao das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefcio de complementao de aposentadoria, parcelas de natureza salarial no reconhecidas como tal pelo empregador ou, ento, no quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicveis?
1ª Vara do Trabalho de João Pessoa43
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010 (Já decidido)Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
7ª Vara do Trabalho de Campina Grande64
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010 (Já decidido)Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
7ª Vara do Trabalho de Campina Grande64
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010 (Já decidido)Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
7ª Vara do Trabalho de Campina Grande64
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010 (Já decidido)Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
Gabinete da Desembargadora Rita Leite Brito Rolim66
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010 (Já decidido)Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
Gabinete da Desembargadora Rita Leite Brito Rolim66
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010 (Já decidido)Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho68
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Possibilidade de incluso no polo passivo da lide, na fase de execuo trabalhista, de empresa integrante de grupo econmico que no participou do processo de conhecimento.
Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho78
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Possibilidade de incluso no polo passivo da lide, na fase de execuo trabalhista, de empresa integrante de grupo econmico que no participou do processo de conhecimento.
9ª Vara do Trabalho de João Pessoa78
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 20Em razo da fixao dos Temas Repetitivos nos 955 e 1.021 pelo STJ, que remetem Justia do Trabalho o exame da pretenso de indenizao das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefcio de complementao de aposentadoria, parcelas de natureza salarial no reconhecidas como tal pelo empregador ou, ento, no quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicveis?
Gabinete da Vice Presidência79
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 20Em razo da fixao dos Temas Repetitivos nos 955 e 1.021 pelo STJ, que remetem Justia do Trabalho o exame da pretenso de indenizao das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefcio de complementao de aposentadoria, parcelas de natureza salarial no reconhecidas como tal pelo empregador ou, ento, no quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicveis?
Gabinete da Vice Presidência79
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Possibilidade de incluso no polo passivo da lide, na fase de execuo trabalhista, de empresa integrante de grupo econmico que no participou do processo de conhecimento.
11ª Vara do Trabalho de João Pessoa81
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 20Em razo da fixao dos Temas Repetitivos nos 955 e 1.021 pelo STJ, que remetem Justia do Trabalho o exame da pretenso de indenizao das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefcio de complementao de aposentadoria, parcelas de natureza salarial no reconhecidas como tal pelo empregador ou, ento, no quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicveis?
Gabinete da Vice Presidência82
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010 (Já decidido)Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
Gabinete da Desembargadora Herminegilda Leite Machado87
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010 (Já decidido)Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
Gabinete da Desembargadora Rita Leite Brito Rolim89
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Possibilidade de incluso no polo passivo da lide, na fase de execuo trabalhista, de empresa integrante de grupo econmico que no participou do processo de conhecimento.
9ª Vara do Trabalho de João Pessoa92
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Possibilidade de incluso no polo passivo da lide, na fase de execuo trabalhista, de empresa integrante de grupo econmico que no participou do processo de conhecimento.
9ª Vara do Trabalho de João Pessoa92
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 20Em razo da fixao dos Temas Repetitivos nos 955 e 1.021 pelo STJ, que remetem Justia do Trabalho o exame da pretenso de indenizao das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefcio de complementao de aposentadoria, parcelas de natureza salarial no reconhecidas como tal pelo empregador ou, ento, no quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicveis?
Gabinete da Vice Presidência93
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010 (Já decidido)Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
7ª Vara do Trabalho de Campina Grande94
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Possibilidade de incluso no polo passivo da lide, na fase de execuo trabalhista, de empresa integrante de grupo econmico que no participou do processo de conhecimento.
Gabinete da Desembargadora Herminegilda Leite Machado95
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010 (Já decidido)Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
7ª Vara do Trabalho de Campina Grande96
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Possibilidade de incluso no polo passivo da lide, na fase de execuo trabalhista, de empresa integrante de grupo econmico que no participou do processo de conhecimento.
Gabinete da Desembargadora Rita Leite Brito Rolim97
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Possibilidade de incluso no polo passivo da lide, na fase de execuo trabalhista, de empresa integrante de grupo econmico que no participou do processo de conhecimento.
9ª Vara do Trabalho de João Pessoa101
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Possibilidade de incluso no polo passivo da lide, na fase de execuo trabalhista, de empresa integrante de grupo econmico que no participou do processo de conhecimento.
9ª Vara do Trabalho de João Pessoa102
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Possibilidade de incluso no polo passivo da lide, na fase de execuo trabalhista, de empresa integrante de grupo econmico que no participou do processo de conhecimento.
9ª Vara do Trabalho de João Pessoa102
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010 (Já decidido)Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
7ª Vara do Trabalho de Campina Grande102
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010 (Já decidido)Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
7ª Vara do Trabalho de Campina Grande103
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010 (Já decidido)Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
2ª Vara do Trabalho de Campina Grande103
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Possibilidade de incluso no polo passivo da lide, na fase de execuo trabalhista, de empresa integrante de grupo econmico que no participou do processo de conhecimento.
9ª Vara do Trabalho de João Pessoa106
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Possibilidade de incluso no polo passivo da lide, na fase de execuo trabalhista, de empresa integrante de grupo econmico que no participou do processo de conhecimento.
10ª Vara do Trabalho de João Pessoa107
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 20Em razo da fixao dos Temas Repetitivos nos 955 e 1.021 pelo STJ, que remetem Justia do Trabalho o exame da pretenso de indenizao das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefcio de complementao de aposentadoria, parcelas de natureza salarial no reconhecidas como tal pelo empregador ou, ento, no quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicveis?
Gabinete da Vice Presidência107
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Possibilidade de incluso no polo passivo da lide, na fase de execuo trabalhista, de empresa integrante de grupo econmico que no participou do processo de conhecimento.
9ª Vara do Trabalho de João Pessoa108
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Possibilidade de incluso no polo passivo da lide, na fase de execuo trabalhista, de empresa integrante de grupo econmico que no participou do processo de conhecimento.
Central Regional de Efetividade109
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Possibilidade de incluso no polo passivo da lide, na fase de execuo trabalhista, de empresa integrante de grupo econmico que no participou do processo de conhecimento.
9ª Vara do Trabalho de João Pessoa115
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Possibilidade de incluso no polo passivo da lide, na fase de execuo trabalhista, de empresa integrante de grupo econmico que no participou do processo de conhecimento.
9ª Vara do Trabalho de João Pessoa115
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010 (Já decidido)Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
7ª Vara do Trabalho de Campina Grande116
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010 (Já decidido)Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
7ª Vara do Trabalho de Campina Grande116
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010 (Já decidido)Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
7ª Vara do Trabalho de Campina Grande116
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010 (Já decidido)Discusso acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisrias de valores relativos a emprstimos consignados do empregado.
7ª Vara do Trabalho de Campina Grande116
Total:168

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