| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discussão acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisórias de valores relativos a empréstimos consignados do empregado.
| Gabinete da Desembargadora Rita Leite Brito Rolim | 3 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discussão acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisórias de valores relativos a empréstimos consignados do empregado.
| Gabinete da Desembargadora Rita Leite Brito Rolim | 3 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discussão acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisórias de valores relativos a empréstimos consignados do empregado.
| 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande | 3 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discussão acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisórias de valores relativos a empréstimos consignados do empregado.
| 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande | 3 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discussão acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisórias de valores relativos a empréstimos consignados do empregado.
| 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande | 3 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discussão acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisórias de valores relativos a empréstimos consignados do empregado.
| 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande | 3 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discussão acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisórias de valores relativos a empréstimos consignados do empregado.
| 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande | 3 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discussão acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisórias de valores relativos a empréstimos consignados do empregado.
| 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande | 3 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discussão acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisórias de valores relativos a empréstimos consignados do empregado.
| 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande | 3 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discussão acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisórias de valores relativos a empréstimos consignados do empregado.
| 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande | 3 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discussão acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisórias de valores relativos a empréstimos consignados do empregado.
| Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado | 4 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discussão acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisórias de valores relativos a empréstimos consignados do empregado.
| 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande | 4 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discussão acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisórias de valores relativos a empréstimos consignados do empregado.
| Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho | 5 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discussão acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisórias de valores relativos a empréstimos consignados do empregado.
| Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho | 5 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discussão acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisórias de valores relativos a empréstimos consignados do empregado.
| Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro | 5 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discussão acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisórias de valores relativos a empréstimos consignados do empregado.
| 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande | 5 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discussão acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisórias de valores relativos a empréstimos consignados do empregado.
| 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande | 5 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discussão acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisórias de valores relativos a empréstimos consignados do empregado.
| 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande | 10 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discussão acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisórias de valores relativos a empréstimos consignados do empregado.
| 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande | 11 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discussão acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisórias de valores relativos a empréstimos consignados do empregado.
| Gabinete da Desembargadora Herminegilda Leite Machado | 12 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discussão acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisórias de valores relativos a empréstimos consignados do empregado.
| Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado | 12 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discussão acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisórias de valores relativos a empréstimos consignados do empregado.
| 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande | 12 |
| - 01 - Repercussão Geral - 1232Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 5º, II, LIV e LV, 97 e 170 da Constituição Federal, acerca da possibilidade da inclusão, no polo passivo de execução trabalhista, de pessoa jurídica reconhecida como do grupo econômico, sem ter participado da fase de conhecimento, em alegado afastamento do artigo 513, § 5º, do CPC, em violação à Súmula Vinculante 10, e, ainda, independente de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (artigos 133 a 137 e 795, § 4º, do CPC).
| Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho | 15 |
| - 01 - Repercussão Geral - 1232Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 5º, II, LIV e LV, 97 e 170 da Constituição Federal, acerca da possibilidade da inclusão, no polo passivo de execução trabalhista, de pessoa jurídica reconhecida como do grupo econômico, sem ter participado da fase de conhecimento, em alegado afastamento do artigo 513, § 5º, do CPC, em violação à Súmula Vinculante 10, e, ainda, independente de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (artigos 133 a 137 e 795, § 4º, do CPC).
| 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa | 15 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discussão acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisórias de valores relativos a empréstimos consignados do empregado.
| Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho | 15 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discussão acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisórias de valores relativos a empréstimos consignados do empregado.
| Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado | 15 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 20Em razão da fixação dos Temas Repetitivos nos 955 e 1.021 pelo STJ, que remetem à Justiça do Trabalho o exame da pretensão de indenização das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefício de complementação de aposentadoria, parcelas de natureza salarial não reconhecidas como tal pelo empregador ou, então, não quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicáveis?
| Gabinete da Vice Presidência | 16 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 20Em razão da fixação dos Temas Repetitivos nos 955 e 1.021 pelo STJ, que remetem à Justiça do Trabalho o exame da pretensão de indenização das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefício de complementação de aposentadoria, parcelas de natureza salarial não reconhecidas como tal pelo empregador ou, então, não quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicáveis?
| Gabinete da Vice Presidência | 16 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discussão acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisórias de valores relativos a empréstimos consignados do empregado.
| Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida | 17 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discussão acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisórias de valores relativos a empréstimos consignados do empregado.
| Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida | 17 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discussão acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisórias de valores relativos a empréstimos consignados do empregado.
| Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida | 17 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discussão acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisórias de valores relativos a empréstimos consignados do empregado.
| 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande | 17 |
| - 01 - Repercussão Geral - 1232Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 5º, II, LIV e LV, 97 e 170 da Constituição Federal, acerca da possibilidade da inclusão, no polo passivo de execução trabalhista, de pessoa jurídica reconhecida como do grupo econômico, sem ter participado da fase de conhecimento, em alegado afastamento do artigo 513, § 5º, do CPC, em violação à Súmula Vinculante 10, e, ainda, independente de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (artigos 133 a 137 e 795, § 4º, do CPC).
| 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa | 18 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discussão acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisórias de valores relativos a empréstimos consignados do empregado.
| 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande | 18 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discussão acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisórias de valores relativos a empréstimos consignados do empregado.
| 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande | 18 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 20Em razão da fixação dos Temas Repetitivos nos 955 e 1.021 pelo STJ, que remetem à Justiça do Trabalho o exame da pretensão de indenização das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefício de complementação de aposentadoria, parcelas de natureza salarial não reconhecidas como tal pelo empregador ou, então, não quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicáveis?
| Gabinete da Vice Presidência | 19 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discussão acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisórias de valores relativos a empréstimos consignados do empregado.
| Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado | 19 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discussão acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisórias de valores relativos a empréstimos consignados do empregado.
| Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida | 19 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discussão acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisórias de valores relativos a empréstimos consignados do empregado.
| 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande | 19 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discussão acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisórias de valores relativos a empréstimos consignados do empregado.
| 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande | 19 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discussão acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisórias de valores relativos a empréstimos consignados do empregado.
| 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande | 19 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discussão acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisórias de valores relativos a empréstimos consignados do empregado.
| 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande | 19 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discussão acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisórias de valores relativos a empréstimos consignados do empregado.
| Gabinete da Desembargadora Herminegilda Leite Machado | 24 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discussão acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisórias de valores relativos a empréstimos consignados do empregado.
| Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho | 25 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discussão acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisórias de valores relativos a empréstimos consignados do empregado.
| 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande | 25 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discussão acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisórias de valores relativos a empréstimos consignados do empregado.
| 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande | 25 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discussão acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisórias de valores relativos a empréstimos consignados do empregado.
| 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande | 25 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discussão acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisórias de valores relativos a empréstimos consignados do empregado.
| Gabinete da Desembargadora Rita Leite Brito Rolim | 26 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discussão acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisórias de valores relativos a empréstimos consignados do empregado.
| Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro | 26 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0010Discussão acerca da possibilidade de desconto nas verbas rescisórias de valores relativos a empréstimos consignados do empregado.
| Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro | 26 |
