Brasão da República
Logo do PJe
Sistema de Gestão de Precedentes
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - PRODUÇÃO
21 de Março de 2023
Fale conosco Alterar o esquema de cores Manual do usuário
Inicio do menu

BANCO DE PRECEDENTES - PROCESSOS SOBRESTADOS




Botao Pesquisar
Inicio do conteudo
Processo
Tema(s)
Órgão Julgador
Tempo sobrestado
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0020Em razo da fixao dos Temas Repetitivos nos 955 e 1.021 pelo STJ, que remetem Justia do Trabalho o exame da pretenso de indenizao das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefcio de complementao de aposentadoria, parcelas de natureza salarial no reconhecidas como tal pelo empregador ou, ento, no quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicveis?
Gabinete da Vice Presidência7
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0020Em razo da fixao dos Temas Repetitivos nos 955 e 1.021 pelo STJ, que remetem Justia do Trabalho o exame da pretenso de indenizao das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefcio de complementao de aposentadoria, parcelas de natureza salarial no reconhecidas como tal pelo empregador ou, ento, no quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicveis?
Gabinete da Vice Presidência11
  • 01 - Repercussão Geral - 1118nus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalizao das obrigaes trabalhistas de prestadora de servios, para fins de responsabilizao subsidiria da Administrao Pblica, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246).
1ª Vara do Trabalho de Campina Grande14
  • 01 - Repercussão Geral - 1118nus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalizao das obrigaes trabalhistas de prestadora de servios, para fins de responsabilizao subsidiria da Administrao Pblica, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246).
2ª Vara do Trabalho de Campina Grande24
  • 01 - Repercussão Geral - 1118nus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalizao das obrigaes trabalhistas de prestadora de servios, para fins de responsabilizao subsidiria da Administrao Pblica, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246).
2ª Vara do Trabalho de Campina Grande24
  • 01 - Repercussão Geral - 1118nus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalizao das obrigaes trabalhistas de prestadora de servios, para fins de responsabilizao subsidiria da Administrao Pblica, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246).
1ª Vara do Trabalho de Santa Rita143
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gabinete da Desembargadora Herminegilda Leite Machado167
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Recurso extraordinrio em que se discute, luz dos artigos 5, II, LIV e LV, 97 e 170 da Constituio Federal, acerca da possibilidade da incluso, no polo passivo de execuo trabalhista, de pessoa jurdica reconhecida como do grupo econmico, sem ter participado da fase de conhecimento, em alegado afastamento do artigo 513, 5, do CPC, em violao Smula Vinculante 10, e, ainda, independente de instaurao de incidente de desconsiderao da personalidade jurdica (artigos 133 a 137 e 795, 4, do CPC).
10ª Vara do Trabalho de João Pessoa179
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
Gabinete da Desembargadora Herminegilda Leite Machado180
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho208
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa316
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa322
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
2ª Vara do Trabalho de João Pessoa412
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva697
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
2ª Vara do Trabalho de João Pessoa728
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
7ª Vara do Trabalho de João Pessoa734
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
8ª Vara do Trabalho de João Pessoa736
  • 01 - Repercussão Geral - 1022RE - Discusso acerca da dispensa imotivada de empregado de empresa pblica e de sociedade de economia mista admitido por concurso pblico.
Gabinete da Vice Presidência854
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire888
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire888
  • 01 - Repercussão Geral - 739 (Já decidido)TERCEIRIZAO. OFENSA AO PRINCPIO DA RESERVA DE PLENRIO. NO-APLICAO DO ART. 94, II, DA LEI 9.472/97 PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. REPERCUSSO GERAL CONFIGURADA. 1. Possui repercusso geral a questo relativa ofensa ou no ao princpio da reserva de plenrio em razo da no-aplicao, pelo Tribunal Superior do Trabalho, a empresas de telecomunicaes, do art. 94, II, da Lei 9.472/97, que permite, a concessionrias de servio pblico a “terceirizao” de atividades inerentes, acessrias ou complementares ao servio
2ª Vara do Trabalho de Campina Grande970
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
2ª Vara do Trabalho de João Pessoa985
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro1105
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano1106
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire1118
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva1118
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gabinete da Vice Presidência1254
  • 01 - Repercussão Geral - 1022RE - Discusso acerca da dispensa imotivada de empregado de empresa pblica e de sociedade de economia mista admitido por concurso pblico.
1ª Vara do Trabalho de Campina Grande1275
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire1292
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
Gabinete da Vice Presidência1303
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
Gabinete da Desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva1356
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire1455
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire1496
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano1560
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire1593
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire1602
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa1604
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho1644
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva1663
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
8ª Vara do Trabalho de João Pessoa1677
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
8ª Vara do Trabalho de João Pessoa1679
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado1743
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva1756
  • 01 - Repercussão Geral - 323 (Já decidido)ADPF - que tem por objeto interpretao jurisprudencial conferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelos Tribunais Regionais do Trabalho da 1 e da 2 Regio ao art. 114, 2, da Constituio Federal, na redao dada pela Emenda Constitucional 45, de 30 de dezembro de 2004, consubstanciada na Smula 277 do TST, na verso atribuda pela Resoluo 185, de 27 de setembro de 2012.
Gabinete da Desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva1790
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva1827
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
Gabinete da Desembargadora Herminegilda Leite Machado1859
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0004 (Já decidido)1. Multa do art. 523, 1, CPC2015 (antigo art. 475-J, CPC-2013) - A multa prevista no art. 523, 1, do CPC-2015 (antigo art. 475-J do CPC-1973) compatvel com o processo do trabalho? 2. A definio quanto aplicao efetiva dessa multa deve ocorrer na fase de execuo trabalhista?
Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva1866
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
Gabinete da Vice Presidência1882
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gabinete do Desembargador Thiago de Oliveira Andrade1898
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado1926
Total:65

Inicio do rodape