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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - PRODUÇÃO
3 de Outubro de 2022
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BANCO DE PRECEDENTES - PROCESSOS SOBRESTADOS




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Processo
Tema(s)
Órgão Julgador
Tempo sobrestado
  • 01 - Repercussão Geral - 1232Recurso extraordinrio em que se discute, luz dos artigos 5, II, LIV e LV, 97 e 170 da Constituio Federal, acerca da possibilidade da incluso, no polo passivo de execuo trabalhista, de pessoa jurdica reconhecida como do grupo econmico, sem ter participado da fase de conhecimento, em alegado afastamento do artigo 513, 5, do CPC, em violao Smula Vinculante 10, e, ainda, independente de instaurao de incidente de desconsiderao da personalidade jurdica (artigos 133 a 137 e 795, 4, do CPC).
10ª Vara do Trabalho de João Pessoa10
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
Gabinete do Desembargador Edvaldo de Andrade11
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0008Discusso acerca da concesso dos benefcios da justia gratuita ao Hospital Samaritano Ltda.
Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire14
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0008Discusso acerca da concesso dos benefcios da justia gratuita ao Hospital Samaritano Ltda.
Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire24
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0008Discusso acerca da concesso dos benefcios da justia gratuita ao Hospital Samaritano Ltda.
Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire24
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho39
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0008Discusso acerca da concesso dos benefcios da justia gratuita ao Hospital Samaritano Ltda.
Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire66
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0008Discusso acerca da concesso dos benefcios da justia gratuita ao Hospital Samaritano Ltda.
Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire66
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0008Discusso acerca da concesso dos benefcios da justia gratuita ao Hospital Samaritano Ltda.
Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire73
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0008Discusso acerca da concesso dos benefcios da justia gratuita ao Hospital Samaritano Ltda.
Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire73
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0008Discusso acerca da concesso dos benefcios da justia gratuita ao Hospital Samaritano Ltda.
Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire73
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0008Discusso acerca da concesso dos benefcios da justia gratuita ao Hospital Samaritano Ltda.
Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire73
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0008Discusso acerca da concesso dos benefcios da justia gratuita ao Hospital Samaritano Ltda.
Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire73
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0008Discusso acerca da concesso dos benefcios da justia gratuita ao Hospital Samaritano Ltda.
Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire73
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0008Discusso acerca da concesso dos benefcios da justia gratuita ao Hospital Samaritano Ltda.
Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire73
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0008Discusso acerca da concesso dos benefcios da justia gratuita ao Hospital Samaritano Ltda.
Gabinete da Desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva77
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0008Discusso acerca da concesso dos benefcios da justia gratuita ao Hospital Samaritano Ltda.
Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire94
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0008Discusso acerca da concesso dos benefcios da justia gratuita ao Hospital Samaritano Ltda.
Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire94
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0008Discusso acerca da concesso dos benefcios da justia gratuita ao Hospital Samaritano Ltda.
Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire94
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0007 (Já decidido)Configurao ou no de grupo econmico, e a consequente existncia ou inexistncia de responsabilidade solidria entre a empresa de Transporte Marcos da Silva Ltda.e a Empresa de Transposte Mandacaruense Ltda.
Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire104
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0007 (Já decidido)Configurao ou no de grupo econmico, e a consequente existncia ou inexistncia de responsabilidade solidria entre a empresa de Transporte Marcos da Silva Ltda.e a Empresa de Transposte Mandacaruense Ltda.
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida130
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa147
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa153
  • 11 - Outros - 844 (Já decidido)ADPF 844/PB - arguio de descumprimento de preceito fundamental proposta pelo Governador do Estado da Paraba contra decises judiciais proferidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13 Regio que determinaram o bloqueio, a penhora e a liberao de bens e valores da Empresa Paraibana de Abastecimento e Servios Agrcolas - EMPASA.
Central Regional de Efetividade199
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
2ª Vara do Trabalho de João Pessoa243
  • 01 - Repercussão Geral - 1046AG/RE - Discute a validade de clusula de acordo coletivo que, ao tempo que prev a faculdade de a empresa fornecer o transporte aos empregados, suprime o pagamento de horas extras decorrentes de hora in itinere.
2ª Vara do Trabalho de João Pessoa451
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva528
  • 01 - Repercussão Geral - 1118nus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalizao das obrigaes trabalhistas de prestadora de servios, para fins de responsabilizao subsidiria da Administrao Pblica, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246).
2ª Vara do Trabalho de Campina Grande536
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
2ª Vara do Trabalho de João Pessoa559
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
7ª Vara do Trabalho de João Pessoa565
  • 01 - Repercussão Geral - 1022RE - Discusso acerca da dispensa imotivada de empregado de empresa pblica e de sociedade de economia mista admitido por concurso pblico.
Gabinete da Vice Presidência685
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire719
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire719
  • 01 - Repercussão Geral - 323 (Já decidido)ADPF - que tem por objeto interpretao jurisprudencial conferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelos Tribunais Regionais do Trabalho da 1 e da 2 Regio ao art. 114, 2, da Constituio Federal, na redao dada pela Emenda Constitucional 45, de 30 de dezembro de 2004, consubstanciada na Smula 277 do TST, na verso atribuda pela Resoluo 185, de 27 de setembro de 2012.
1ª Vara do Trabalho de Campina Grande727
  • 01 - Repercussão Geral - 739 (Já decidido)TERCEIRIZAO. OFENSA AO PRINCPIO DA RESERVA DE PLENRIO. NO-APLICAO DO ART. 94, II, DA LEI 9.472/97 PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. REPERCUSSO GERAL CONFIGURADA. 1. Possui repercusso geral a questo relativa ofensa ou no ao princpio da reserva de plenrio em razo da no-aplicao, pelo Tribunal Superior do Trabalho, a empresas de telecomunicaes, do art. 94, II, da Lei 9.472/97, que permite, a concessionrias de servio pblico a “terceirizao” de atividades inerentes, acessrias ou complementares ao servio
2ª Vara do Trabalho de Campina Grande801
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
2ª Vara do Trabalho de João Pessoa816
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro936
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro936
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano937
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire949
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva949
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro949
  • 01 - Repercussão Geral - 1046AG/RE - Discute a validade de clusula de acordo coletivo que, ao tempo que prev a faculdade de a empresa fornecer o transporte aos empregados, suprime o pagamento de horas extras decorrentes de hora in itinere.
4ª Vara do Trabalho de João Pessoa986
  • 01 - Repercussão Geral - 1046AG/RE - Discute a validade de clusula de acordo coletivo que, ao tempo que prev a faculdade de a empresa fornecer o transporte aos empregados, suprime o pagamento de horas extras decorrentes de hora in itinere.
Gabinete da Vice Presidência1050
  • 01 - Repercussão Geral - 1046AG/RE - Discute a validade de clusula de acordo coletivo que, ao tempo que prev a faculdade de a empresa fornecer o transporte aos empregados, suprime o pagamento de horas extras decorrentes de hora in itinere.
Gabinete da Vice Presidência1074
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gabinete da Vice Presidência1085
  • 01 - Repercussão Geral - 1022RE - Discusso acerca da dispensa imotivada de empregado de empresa pblica e de sociedade de economia mista admitido por concurso pblico.
1ª Vara do Trabalho de Campina Grande1106
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire1123
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
Gabinete da Vice Presidência1134
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais"
Gabinete da Desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva1187
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