| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0020Em razão da fixação dos Temas Repetitivos nos 955 e 1.021 pelo STJ, que remetem à Justiça do Trabalho o exame da pretensão de indenização das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefício de complementação de aposentadoria, parcelas de natureza salarial não reconhecidas como tal pelo empregador ou, então, não quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicáveis?
| Gabinete da Vice Presidência | 7 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0020Em razão da fixação dos Temas Repetitivos nos 955 e 1.021 pelo STJ, que remetem à Justiça do Trabalho o exame da pretensão de indenização das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefício de complementação de aposentadoria, parcelas de natureza salarial não reconhecidas como tal pelo empregador ou, então, não quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicáveis?
| Gabinete da Vice Presidência | 11 |
| - 01 - Repercussão Geral - 1118Ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de responsabilização subsidiária da Administração Pública, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246).
| 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande | 14 |
| - 01 - Repercussão Geral - 1118Ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de responsabilização subsidiária da Administração Pública, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246).
| 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande | 24 |
| - 01 - Repercussão Geral - 1118Ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de responsabilização subsidiária da Administração Pública, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246).
| 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande | 24 |
| - 01 - Repercussão Geral - 1118Ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de responsabilização subsidiária da Administração Pública, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246).
| 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita | 143 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das demais parcelas salariais?
| Gabinete da Desembargadora Herminegilda Leite Machado | 167 |
| - 01 - Repercussão Geral - 1232Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 5º, II, LIV e LV, 97 e 170 da Constituição Federal, acerca da possibilidade da inclusão, no polo passivo de execução trabalhista, de pessoa jurídica reconhecida como do grupo econômico, sem ter participado da fase de conhecimento, em alegado afastamento do artigo 513, § 5º, do CPC, em violação à Súmula Vinculante 10, e, ainda, independente de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (artigos 133 a 137 e 795, § 4º, do CPC).
| 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa | 179 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matéria referente ao tema "Petrobrás. Complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime-RMNR. Base de Cálculo, Norma Coletiva. Interpretação. Adicionais Convencionais"
| Gabinete da Desembargadora Herminegilda Leite Machado | 180 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matéria referente ao tema "Petrobrás. Complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime-RMNR. Base de Cálculo, Norma Coletiva. Interpretação. Adicionais Convencionais"
| Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho | 208 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matéria referente ao tema "Petrobrás. Complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime-RMNR. Base de Cálculo, Norma Coletiva. Interpretação. Adicionais Convencionais"
| 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa | 316 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matéria referente ao tema "Petrobrás. Complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime-RMNR. Base de Cálculo, Norma Coletiva. Interpretação. Adicionais Convencionais"
| 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa | 322 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matéria referente ao tema "Petrobrás. Complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime-RMNR. Base de Cálculo, Norma Coletiva. Interpretação. Adicionais Convencionais"
| 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa | 412 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das demais parcelas salariais?
| Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva | 697 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matéria referente ao tema "Petrobrás. Complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime-RMNR. Base de Cálculo, Norma Coletiva. Interpretação. Adicionais Convencionais"
| 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa | 728 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matéria referente ao tema "Petrobrás. Complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime-RMNR. Base de Cálculo, Norma Coletiva. Interpretação. Adicionais Convencionais"
| 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa | 734 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matéria referente ao tema "Petrobrás. Complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime-RMNR. Base de Cálculo, Norma Coletiva. Interpretação. Adicionais Convencionais"
| 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa | 736 |
| - 01 - Repercussão Geral - 1022RE - Discussão acerca da dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público.
| Gabinete da Vice Presidência | 854 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das demais parcelas salariais?
| Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire | 888 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das demais parcelas salariais?
| Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire | 888 |
| - 01 - Repercussão Geral - 739 (Já decidido)TERCEIRIZAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA RESERVA DE PLENÁRIO. NÃO-APLICAÇÃO DO ART. 94, II, DA LEI 9.472/97 PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. REPERCUSSÃO GERAL CONFIGURADA. 1. Possui repercussão geral a questão relativa à ofensa ou não ao princípio da reserva de plenário em razão da não-aplicação, pelo Tribunal Superior do Trabalho, a empresas de telecomunicações, do art. 94, II, da Lei 9.472/97, que permite, a concessionárias de serviço público a “terceirização” de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço
| 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande | 970 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matéria referente ao tema "Petrobrás. Complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime-RMNR. Base de Cálculo, Norma Coletiva. Interpretação. Adicionais Convencionais"
| 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa | 985 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das demais parcelas salariais?
| Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro | 1105 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matéria referente ao tema "Petrobrás. Complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime-RMNR. Base de Cálculo, Norma Coletiva. Interpretação. Adicionais Convencionais"
| Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano | 1106 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das demais parcelas salariais?
| Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire | 1118 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das demais parcelas salariais?
| Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva | 1118 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das demais parcelas salariais?
| Gabinete da Vice Presidência | 1254 |
| - 01 - Repercussão Geral - 1022RE - Discussão acerca da dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público.
| 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande | 1275 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matéria referente ao tema "Petrobrás. Complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime-RMNR. Base de Cálculo, Norma Coletiva. Interpretação. Adicionais Convencionais"
| Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire | 1292 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matéria referente ao tema "Petrobrás. Complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime-RMNR. Base de Cálculo, Norma Coletiva. Interpretação. Adicionais Convencionais"
| Gabinete da Vice Presidência | 1303 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matéria referente ao tema "Petrobrás. Complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime-RMNR. Base de Cálculo, Norma Coletiva. Interpretação. Adicionais Convencionais"
| Gabinete da Desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva | 1356 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matéria referente ao tema "Petrobrás. Complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime-RMNR. Base de Cálculo, Norma Coletiva. Interpretação. Adicionais Convencionais"
| Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire | 1455 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matéria referente ao tema "Petrobrás. Complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime-RMNR. Base de Cálculo, Norma Coletiva. Interpretação. Adicionais Convencionais"
| Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire | 1496 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matéria referente ao tema "Petrobrás. Complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime-RMNR. Base de Cálculo, Norma Coletiva. Interpretação. Adicionais Convencionais"
| Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano | 1560 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matéria referente ao tema "Petrobrás. Complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime-RMNR. Base de Cálculo, Norma Coletiva. Interpretação. Adicionais Convencionais"
| Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire | 1593 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das demais parcelas salariais?
| Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire | 1602 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matéria referente ao tema "Petrobrás. Complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime-RMNR. Base de Cálculo, Norma Coletiva. Interpretação. Adicionais Convencionais"
| 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa | 1604 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matéria referente ao tema "Petrobrás. Complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime-RMNR. Base de Cálculo, Norma Coletiva. Interpretação. Adicionais Convencionais"
| Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho | 1644 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matéria referente ao tema "Petrobrás. Complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime-RMNR. Base de Cálculo, Norma Coletiva. Interpretação. Adicionais Convencionais"
| Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva | 1663 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matéria referente ao tema "Petrobrás. Complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime-RMNR. Base de Cálculo, Norma Coletiva. Interpretação. Adicionais Convencionais"
| 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa | 1677 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matéria referente ao tema "Petrobrás. Complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime-RMNR. Base de Cálculo, Norma Coletiva. Interpretação. Adicionais Convencionais"
| 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa | 1679 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matéria referente ao tema "Petrobrás. Complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime-RMNR. Base de Cálculo, Norma Coletiva. Interpretação. Adicionais Convencionais"
| Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado | 1743 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das demais parcelas salariais?
| Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva | 1756 |
| - 01 - Repercussão Geral - 323 (Já decidido)ADPF - que tem por objeto interpretação jurisprudencial conferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª e da 2ª Região ao art. 114, § 2º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 45, de 30 de dezembro de 2004, consubstanciada na Súmula 277 do TST, na versão atribuída pela Resolução 185, de 27 de setembro de 2012.
| Gabinete da Desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva | 1790 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das demais parcelas salariais?
| Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva | 1827 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matéria referente ao tema "Petrobrás. Complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime-RMNR. Base de Cálculo, Norma Coletiva. Interpretação. Adicionais Convencionais"
| Gabinete da Desembargadora Herminegilda Leite Machado | 1859 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das demais parcelas salariais?
- 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0004 (Já decidido)1. Multa do art. 523, § 1º, CPC2015 (antigo art. 475-J, CPC-2013) - A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC-2015 (antigo art. 475-J do CPC-1973) é compatível com o processo do trabalho? 2. A definição quanto à aplicação efetiva dessa multa deve ocorrer na fase de execução trabalhista?
| Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva | 1866 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013IRR - Interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matéria referente ao tema "Petrobrás. Complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime-RMNR. Base de Cálculo, Norma Coletiva. Interpretação. Adicionais Convencionais"
| Gabinete da Vice Presidência | 1882 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das demais parcelas salariais?
| Gabinete do Desembargador Thiago de Oliveira Andrade | 1898 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009IRR - A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das demais parcelas salariais?
| Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado | 1926 |
